BRASÍLIA – O Senado aprovou projeto de lei que reabre um programa de parcelamento de débitos tributários – popularmente conhecido como Refis – com perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas de empresas e pessoas físicas acumuladas até este ano. A adesão poderá ser feita até o dia 30 de setembro de 2021. Além disso, o saldo poderá ser parcelado em até 12 anos (144 meses), com parcelas reduzidas nos três primeiros anos. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Leia: Senado aprova Refis da covid com perdão de até 90% em multas e juros e 100% nos encargos (msn.com)